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O Município de Assú deve restituir a uma empresa de construção civil o valor de R$ 294.606,79, recolhido de forma
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a condenação de um plano de saúde ao
Cliente é indenizado por danos morais e materiais após compra de cerâmicas com defeito de fabricação
Uma empresa fabricante de cerâmicas e uma loja de materiais de construção devem indenizar um cliente por danos morais, no
Dois réus foram condenados na Comarca de Ibirubá por torturar e matar um homem suspeito de estuprar a namorada de
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que a simples presença de
Indícios de improbidade e obstrução da investigação. A 2ª Vara de Piraju determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município,
Um técnico em agropecuária de 31 anos, morador de Esperantina, no Bico do Papagaio, foi condenado a uma pena de
Após sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada desta quarta-feira (21/8) na Comarca de Palmas, os jurados condenaram um
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu dar provimento ao recurso interposto por
Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi
Militar da Zona da Mata requereu a inclusão do prenome “Major” em seu registro civil Os desembargadores da 21ª Câmara
Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao