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Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a
Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto A Subseção
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à Kambi, maior plataforma de apostas esportivas do mundo, para poder
STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital
STF suspende efeitos de decisão que impedia ex-governador Garotinho de participar das eleições municipais
Liminar do ministro Cristiano Zanin diz respeito apenas à inelegibilidade e permite que ele registre a sua candidatura nas eleições
Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa
Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena A Terceira Turma do Tribunal Superior
Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência
Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício
Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema),
Ele havia sido preso com oito quilos do entorpecente, ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos A Quinta Turma do Tribunal