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Segundo o ministro Flávio Dino, a medida é necessária para evitar a continuidade de danos ambientais O ministro Flávio Dino,
STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional
Decisão segue entendimento consolidado do STF de que pode haver compartilhamento sem autorização judicial ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel
Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para cancelamento de registro da empresa
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos
Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso Resumo: O Ministério Público do Trabalho pretendia
Montador que perdeu braço e dedos em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores Resumo: Um montador terceirizado de Furnas sofreu amputações num acidente de trabalho.
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que proibiu uma farmácia de manipulação de
Quatro pessoas são condenadas por usar orçamentos falsos para direcionar compra de medicamentos em ações judiciais
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas acusadas de utilizarem orçamentos falsos na instrução de ações
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 24ª Vara
A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa em Belo Horizonte o direito de receber uma indenização por danos morais,
Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não ganha direito a indenização
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A
8ª Câmara afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e
