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Associação questiona no STF imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
Para entidade ligada ao Ministério Público, previsão do Código Penal brasileiro é incompatível com a Constituição Federal. A Associação Nacional
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, execução das emendas fica suspensa até que Legislativo e Executivo, em
STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental
Confira principais julgamentos em que o STF já se pronunciou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que completa
Indenização por dano moral coletivo envolve também descumprimento de normas de condições sanitárias e de conforto térmico A Sétima Turma
O acordo foi realizado em mediação pré-processual O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu,
Militar reintegrado deve receber diferenças salariais referentes ao escalonamento vertical da carreira
Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o
Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que
A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com
Dupla é condenada por roubo de viatura dos Correios
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou dois moradores do município, ambos de 27 anos, pelo crime de
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) deverá implantar o benefício de auxílio-doença temporário à moradora de Porto Vitória (PR)
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento do piso nacional. A Justiça do Trabalho condenou o