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Decisão determina que concessionária Águas do Sertão pare de cobrar taxa onde não há tratamento efetivo dos efluentes Cobrança de
Decisão do 3º Juizado Cível da Capital reconheceu falha na prestação do serviço A Latam terá que pagar R$ 6
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Banco deve indenizar cliente por furtos em conta
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
TJMT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada
Decisão do TJPR analisa tratamento jurídico de uso de IA no âmbito administrativo e processual
Tribunal julgou recurso de candidato de concurso público que questionou sua nota aplicando ferramenta de IA A 1ª Turma Recursal
Passageiros serão indenizados após companhia aérea não fornecer cadeira de rodas durante conexão em viagem
Uma companhia aérea foi condenada após passageiros contratarem serviço especial para fornecimento de cadeira de rodas durante conexão em uma
A Justiça potiguar decidiu manter, de maneira unânime, uma sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) a realizar
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira procedente uma Ação Civil Pública por ato
Empresa de ônibus é condenada por demora em reembolso a cliente após cancelamento de viagem
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de ônibus por não cumprir o prazo de
