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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA
Reparação fixada em R$ 3 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao
Escritório em Sorocaba/SP captava clientes para ações judiciais contra INSS e Caixa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da
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Plenário manteve a validade da norma que permite a certificação de quitação eleitoral após apenas a apresentação das contas de
Decisão do Plenário referenda liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino em junho, relativas a normas de Rondonópolis (MT) e Navegantes
Ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição do uso de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada
Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do
Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal