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Tribunal de Justiça mantém condenação de servidor remunerado sem comparecer ao trabalho
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação por improbidade administrativa contra um assessor municipal de Parnamirim por ter
Defesa de Jair Bolsonaro deve ser informada de todos os procedimentos no caso das joias, decide STF
Segundo ministro Alexandre de Moraes, medida assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório. O ministro Alexandre de Moraes,
Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (8). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (7),
Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da
Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais
Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Não foi constatada sua intenção de prejudicar a empresa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso
Ação de cobrança da Caixa retorna à origem por falta de prova de dívida em contrato de empréstimo
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma mulher contra a
Universidade Federal de Rondônia é condenada a pagar danos morais a ex-aluno em caso de pós-graduação não credenciada
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela Universidade
A Justiça Federal determinou que um homem, morador de São Jorge do Ivaí (PR), receba medicamento para tratamento de leucemia
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação
Uma auxiliar de limpeza assediada sexualmente pelo supervisor deve ser indenizada pela empresa de serviços especializados na qual trabalhou. A