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Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega
Aderlande Vilela determinou o corte de salários de alguns servidores que não o apoiaram na reeleição em 2020 Por unanimidade,
Mantidas multas a candidatos a deputado federal e estadual de MS por propaganda irregular
Nas Eleições de 2022, candidatos do PL participaram da entrega de ambulância UTI, o que é vedado pela legislação Os
Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União A Segunda
Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível
Um homem acusado de falsificação de documentos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, do
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um laboratório que promoveu propaganda irregular de um
Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de 29/11/1999. INSS
Ex-massagista do Cruzeiro não consegue na Justiça indenização por uso indevido de imagem
A imagem da vinculação ao clube era usada pelo próprio massagista nas redes sociais dele, como forma de promoção profissional.
Shopping de Novo Hamburgo deve instalar creche para filhos de empregadas no prazo de 90 dias
Um shopping de Novo Hamburgo deverá instalar, no prazo de 90 dias, um espaço para amamentação e guarda dos filhos
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no
Um trabalhador rural de Mato Grosso do Sul receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos após sofrer um acidente
O melanoma maligno é o câncer de pele mais maligno, que afeta as células responsáveis pela pigmentação O Juízo da