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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso

Idoso caiu da rampa de acesso ao estabelecimento A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve

Paciente teve bisturi esquecido no organismo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da

Uma empresa de varejo foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, além de substituir um aparelho

Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de fazer reparos em um imóvel adquirido por uma

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó autorizou agente socioeducativa a se afastar do cargo, mesmo em estágio

Um desconto indevido, realizado na conta bancária de uma cliente, aposentada e beneficiária do INSS, gerou condenação para uma instituição

A Justiça determinou, em decisão liminar, que o estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um idoso

Uma companhia aérea foi condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageira que saiu de Natal com destino

Processo foi julgado pela 2ª Turma Recursal e envolvia a eleição para o Conselho Tutelar Um pastor de um município

Unidades seriam usadas para construir lanchonete e residência em terreno alugado A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de

Reparação fixada em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

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