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STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco de
INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social
Turistas que não conseguiram embarcar em cruzeiro após mudança no itinerário serão indenizados
Novo destino exigia visto de brasileiros. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
STF anula normas que mudavam critérios para composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
Decisão mantém a atual composição do Conade e todos os atos praticados pelos atuais integrantes até o final do mandato,
Ministro Dias Toffoli constatou que as provas utilizadas já haviam sido declaradas nulas pelo STF. O ministro Dias Toffoli, do
STF conduz nova rodada de conciliação sobre aquisição de medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne
Durante a audiência, foi proposto ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da conciliação por 45 dias ou até que sobrevenha
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar
Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos Resumo: . Um sindicato entrou
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro
Auxiliar de enfermagem garante indenização por trabalhar em desvio de função no Hospital Presidente Vargas
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte