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A Justiça Estadual determinou que um consumidor seja ressarcido de valores pagos pela compra de cotas em um hotel na

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade dos votos, a condenação do

A Justiça concedeu tutela provisória de urgência em favor de uma mulher, portadora de Diabetes Mellitus Insulina Independente, que enfrenta

Quatro acusados, três homens e uma mulher, foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, conforme decisão

Enteada era abusada pelo padrasto desde os nove anos de idade O juízo da comarca de Tangará condenou um homem

Réu não repassou valor ao dono. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão Resumo: – Uma rede de

O juiz Anderson Passos, da 1ª Vara de Arapiraca, condenou um casal a pagar indenização por danos morais, no valor

Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu manifestação da PGR de substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar O ministro

Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual Resumo: – Decisão da

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação

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