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É de responsabilidade da empresa o fornecimento, a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do

Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada Resumo: – Uma operadora de telemarketing

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida Resumo: –

Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: – Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da

Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um empresário do ramo de produção cultural pelos crimes de peculato

Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa

Resumo: Auxiliar de serviços gerais não obtém indenização por suposto trabalho em más condições. Prova não indicou o alegado trabalho

Chamada de “lerda” e “fraca”, trabalhadora era cobrada de forma excessiva e constrangedora por superiores hierárquicos diante dos colegas Na

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas

Fraudadores tiveram acesso a dados pessoais da base de concessionária de serviço, causando transtornos à consumidora. Sentença do 18º Juizado

A 4 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de concessionária

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