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Acusado de furto deve ser indenizado em danos morais
A acusação infundada de furto causa constrangimento, abala a honra e a imagem da pessoa indevidamente acusada, fato que gera
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade do artigo 79, incisos IX e X, da lei orgânica do
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento de que os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão
Um hospital privado foi condenado a autorizar e custear, de imediato, a realização do parto cesáreo, bem como a internação
O 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal declarou nulo de pleno direito contrato entabulado entre cliente e uma
Vítima, que queria o divórcio, foi morta a golpes de marreta na frente dos filhos Um homem condenado a pena
O Diário da Justiça Eletrônico disponibilizou, na edição desta terça-feira (23/7), o Ato 07/2024-OE, criando a Direção Extraordinária de Enfrentamento
Proprietário rural não pode suprimir Mata Atlântica para expandir atividade agropecuária
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da
O juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Escrivania Criminal de Natividade, decidiu, nesta segunda-feira (22/7). mandar a julgamento pelo
Decisão da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, publicada nesta sexta-feira (19/7) definiu a
Caixa Econômica deve ser responsabilizada por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida
A dona de um sobrado adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a
Montador de veículos colocado em ócio forçado após voltar de licença-saúde deve ser indenizado
Uma montadora de veículos deverá indenizar um empregado por deixá-lo em “ócio forçado” após o retorno de uma licença para