Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve o entendimento da sentença de

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Na 147ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (30), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, uma empresa de transporte

A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade e em concordância com a 2ª Procuradoria de Justiça, deu provimento ao recurso

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Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN rejeitaram o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de uma mulher acusada

Penas variam entre 21 e 29 anos de reclusão; crimes incluem extorsão mediante sequestro e adulteração de veículos Um grupo

Golpistas se passaram por filho da vítima. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Impossibilidade de identificação dos responsáveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus

Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da