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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Vara Única de Alagoa Grande que
A Vara Única da Comarca de Touros condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar reformas e adequações
Cumprimento da medida deve ocorrer em 48 horas A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão monocrática de
Conduta implicou enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Suspensão configurou prática discriminatória indevida. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente,
Em uma decisão publicada na quarta-feira (17/7), o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal de Araguaína,
Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização
Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou afastamento imediato do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores do Estado do Rio
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que autorizou a privatização