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Decisão se fundamentou em jurisprudência e doutrina que protege animais contra maus-tratos O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um
O Poder Judiciário estadual manteve a condenação de um ex-prefeito do Município de Monte das Gameleiras por prática de improbidade
Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro administrativo no bloqueio de habilitação
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize e custeie a cirurgia de próstata
Falta de formalidades legais e ausência de provas sobre a vontade do testador levaram à rejeição do documento A 6ª
Réu fez piadas e comentários em sala de aula. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo
A 2ª Vara Criminal de Palmas condenou, nesta segunda-feira (28/4), a concessionária responsável pela distribuição de água e coleta de
Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita Resumo: A Quarta Turma do TST afastou
Limbo previdenciário: Empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado
Uma plataforma de transporte foi condenada a indenizar uma cliente, no valor de 5 mil reais, a título de danos
Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas
