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A simples insatisfação ou constrangimento pessoal, sem a demonstração de repercussões mais profundas e objetivas, não gera indenização por dano
Autonomia da universidade não é ilimitada ou incondicional e se limita ao atendimento de fins específicos O Judiciário acolheu pedidos
Promotoria considerou falta de elementos que comprovassem o crime e sustentassem a condenação do réu Jurados do 1º Tribunal do
Valores de fianças estipuladas a torcedores poderão servir para reparação de prejuízos Na segunda-feira, 30 de setembro, o juiz da
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a devolução da taxa de inscrição devido ao cancelamento
Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do
TJRN mantém sentença que não vê responsabilidade da CAERN e do Estado por esgotamento de açude em Lucrécia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, ao julgar um recurso de apelação, a denegação dos pedidos de
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (REsp
Justiça condena réu por destruir em “desmanche” carro utilizado no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes
O juízo da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Edilson
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o
STF vai definir se condenado por crime hediondo pode ser beneficiado com liberdade condicional
Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais mais favoráveis nesses casos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar