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Uma atendente de rede de fastfood da Bora Comércio de Alimentos LTDA teve a sua justa causa confirmada pelo Tribunal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma clínica odontológica uma indenização de quase

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa

Veículo da autora da ação foi abalroado em tentativa de ultrapassagem pelo apelante, mesmo ela tendo sinalizado mudança de faixa;

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a anular seis multas de trânsito aplicadas a um motociclista.

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Escola Americana do Rio de Janeiro,

O Tribunal do Júri condenou um homem por tentativa de feminicídio, estupro e roubo cometidos contra a sua vizinha idosa.

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde custeie as despesas de uma paciente

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma empresa administradora de recursos e construções, condenada

Crime motivado pelo término do relacionamento. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

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