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O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou uma engenheira civil e
Os quatro réus acusados da morte de Wesley Santos Carvalho e Kaique Cavalcante Lima Coelho, ambos com 18 anos, e
A Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Ceará Sporting Club a indenizar um torcedor que sofreu traumatismo
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal
Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público, decide STF
A matéria é regulada por legislação federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador
STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (8), um pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube,
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Resumo: – Um lavrador ajuizou
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de
Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização
TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 16/10, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por
