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Um homem que praticou um novo delito durante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – que são previstas

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter preso um homem de 45 anos que tocou

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O município de Cáceres foi condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar

Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou

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