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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento de 16 de outubro,

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre realizará amanhã (12/11) sessão do Tribunal do Júri que julgará a tentativa de

A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença),

Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou

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O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 19 anos e três meses de prisão, em regime inicial

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou um homem ao pagamento de R$ 30 mil

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno que perdeu a

Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, o réu Neilson Costa Ferreira foi absolvido pelo Conselho

Sentença judicial resultou de processo ajuizado pelo Município de Paço do Lumiar, Um morador de Paço do Lumiar foi condenado

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$

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