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Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a
Julgamento de dois réus, ocorrido nesta terça-feira (3/9), resultou na condenação de ambos por homicídio culposo e maus-tratos a animal,
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve a sentença que negou um pedido de condenação
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a medida visa ao direito à saúde também das crianças que já contam com sete
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política pública de pleno emprego e adota critérios reparatórios de
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União. O
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que,
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra
Objetivo é assegurar análise mais abrangente para obtenção de benefício assistencial O Juizado Especial Federal de São Paulo/SP (JEF/SP) instituiu,
Réu cometeu tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS realizou, em 8 de