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Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão da Corte sobre a matéria. O

Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte. O Supremo

Por unanimidade, 1ª Turma considerou que ex-parlamentar estadual ultrapassou limites da liberdade de expressão e deve pagar indenização por danos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso,

Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma

A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília, condenou um coronel da reserva do Exército por ofensas

Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST A Terceira Turma do Tribunal

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu preso em flagrante

A Justiça Federal negou o pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que fossem suspensos artigos

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a seccional gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS)

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