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A menina apresenta paralisia cerebral e transtorno do espectro autista Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça
2ª Câmara Civil apontou ausência de condições essenciais para validade do contrato Na comarca de Sombrio, uma empresa provedora de
Distância mínima prevista em lei não foi respeitada. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, reconheceu que um autônomo de 37, morador
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre a indenizar em
Entendimento é de que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor. Os julgadores da Sexta Turma do
Uma auxiliar de cobrança aprovada em processo seletivo e que posteriormente não foi efetivada no cargo, por decisão da empresa
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu por unanimidade manter a multa diária de
Filho ameaçava e agredia a genitora. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados,