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A 3ª Câmara Cível do TJRN apreciou questão jurídica sobre qual município deve efetivar a devida cobrança do Imposto Sobre
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, manter a sentença
O Juiz Rodrigo Antola Aita, titular da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno, aumentou para R$ 10 mil
O júri popular realizado na Comarca de São Vicente do Sul, nesta quarta-feira, 28/8, resultou na condenação de Sandro Trindade
Aplicação da teoria da perda de uma chance. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) foi condenado a pagar horas extras a um coordenador que atendia
Intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi feita por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Advogada constituída
Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos,
Mesmo sem acordo homologado, o governo estadual se comprometeu a retomar o pagamento das parcelas a partir de 1º de
Ministro Gilmar Mendes considerou que, além de interesses legítimos do paciente com DMD e de seus familiares, tema envolve também
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre