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Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n⁰ 503/2021, do
Violência doméstica em São Gonçalo do Amarante: acusado de premeditar morte da companheira tem recurso negado
A Câmara Criminal do TJRN ampliou a pena base de um acusado de homicídio qualificado, no contexto da violência doméstica,
Agência de viagens é condenada a restituir valores pagos por família que teve a viagem cancelada
Uma agência de viagens foi condenada a pagar, por danos materiais, o valor de R$ 2.604,00 a uma família de
Motorista será indenizada por danos materiais após ter carro atingido no centro de Natal
Uma motorista será indenizada por danos materiais após um carro colidir com seu veículo no centro de Natal. A decisão
A ação de danos morais é da comarca de Cacoal Uma decisão da 3ª Vara Cível de Cacoal deferiu o
Alcoolizado e sob efeito de drogas, motorista não atendeu apelo das vítimas para que parasse O Tribunal do Júri da
Réu será submetido ao Tribunal do Júri. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Tabocão acusados de desvio de dinheiro são condenados pela Justiça
O juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí, condenou o ex-prefeito de Tabocão Flávio Soares Moura Filho
STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente
STF validou trechos que tratam da carga horária de atividades fora da sala de aula, do número máximo de alunos