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Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos Resumo: . Um sindicato entrou

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o

A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte

O carteiro, que sofre de alcoolismo, foi despedido por justa causa, por violar correspondências e reter malotes. O processo administrativo

A Justiça do Trabalho do Paraná indeferiu o pedido de reversão da justa causa a uma trabalhadora que adulterou o

A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de reversão de

Crimes teriam sido cometidos em concurso de pessoas, por motivo torpe, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e

A ré enriqueceu indevidamente à custa de dinheiro público, por isso foi obrigada a restituir o valor recebido O Juízo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou Francisco Eugeni Vieira da Mota a 20 anos e sete meses

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