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Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.+ O ministro Alexandre
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do Estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do
Justiça do Trabalho se mobiliza para enfrentar violência sexual contra crianças e adolescentes
Diversas ações em todo o país marcam o mês e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, as empresas R2B Produções
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar mãe socioafetiva de menor de idade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa concessionária do cemitério
Um homem acusado de ter assassinado o próprio pai será julgado em Fortuna, termo judiciário da Comarca de São Domingos
Os irmãos S.F.S. e C.A.S. foram condenados, por volta das 18h dessa quinta-feira (16), pelo homicídio de L.J.M.B., de 27
Depois de dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes, presidido pela juíza Larissa Pinho de
Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
Teste é prova indispensável do processo. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou