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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram o veredito de um júri popular, presidido pela 2ª Vara Criminal de

Encerrada nesta sexta-feira (31/10), o julgamento do homem acusado de matar a tiros quatro pessoas da mesma família em uma

Uma operadora de plano de saúde, em Ariquemes – RO, teve a condenação por dano moral mantida no Tribunal de

Sentença destaca sofisticação do esquema e a estrutura empresarial voltada à atividade ilícita O 1º juízo da Vara Estadual de

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Violação ao direito de personalidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter SA a indenizar, por danos morais,

Uma dívida de R$ 43 não reconhecida pela justiça levou uma empresa de telefonia a ser condenada a pagar R$

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Julgamento tem três votos proferidos, e o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o tema O Supremo Tribunal

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