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INCRA tem 180 dias para implementar medidas que garantam segurança na barragem do Assentamento Capela
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou procedente uma ação civil pública, condenando o Instituto Nacional de Colonização
Empresa terceirizada deverá restituir valores decorrentes de condenação trabalhista aos cofres públicos
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiu o direito a ser ressarcida dos valores pagos em condenação
Justiça afasta perdão tácito a trabalhador que recebeu nova oferta do mesmo empregador por engano após falta grave
Trabalhador de supermercado dispensado por justa causa após ter sido preso em flagrante e ter confessado furto de mercadorias do
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais da ex-vendedora de uma loja do setor de
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de vínculo de uma auxiliar de
Na manhã de terça-feira (10), em sua 158ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos
Homem é condenado a mais de 97 anos de prisão por incêndio em casa lotérica que resultou na morte de três pessoas
Luis Domingo Siso foi condenado a 97 anos e nove meses de prisão em regime fechado, em julgamento realizado pela
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou dois moradores de condomínio no Cruzeiro Novo a pagar indenização por danos morais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao
A SBF Comércio de Produtos Esportivos e o Condomínio do Shopping Center Iguatemi Brasília foram condenados a indenizar uma cliente
Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo após negativa de plano de saúde
A Justiça goiana determinou que a operadora de plano de saúde Unimed Goiânia forneça, de forma imediata, medicamento à base
Pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho alega maioridade, mas TJ mantém prisão
A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara