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É indevido o licenciamento de militar temporário que se encontra incapacitado para o desempenho das atividades castrenses (militares). Foi com
Barras de ouro apreendidas no Tocantins não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma empresa de mineração o pedido de
Alterada resolução que dispõe sobre audiências de custódia na Justiça Federal da 1ª Região
A Resolução Conjunta Presi/Coger 4/2024, assinada em 17 de julho pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, suspendeu a liminar da primeira instância que impedia
Medidas buscam proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, por
Para magistrados, laudo médico comprovou necessidade do tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou
Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) concedeu a remoção de um professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), lotado
Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no
Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido
Uma empresa de Santa Cruz do Sul deverá regularizar a jornada de trabalho de seus motoristas. A sentença é do
À unanimidade, desembargadores da Câmara Criminal (CCrim) entenderam que não há motivos para reforma, ainda que parcial, da sentença, uma
O 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou abusiva cláusula contratual que previa o bloqueio. O 18º Juizado