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A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse anulado o registro da
Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a uma
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos
O Desembargador de plantão do TJDFT concedeu liminar em Habeas Corpus a favor de 14 policiais militares acusados, supostamente, de
Lei nº 7.783/89: ENERGIA ELÉTRICA É SERVIÇO ESSENCIAL A Justiça condenou a concessionária de transmissão de energia elétrica “EDP Transmissão
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano
Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O réu e policial militar da Paraíba, Fernando Vieira da Costa, foi condenado a 11 anos, cinco meses e 15
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator