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Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pela Secretaria da Administração
O Pleno do TJRN acatou o novo recurso da Procuradoria-Geral de Justiça, em embargos de declaração, referente a pedido de
Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Justiça rejeita pedido de improbidade administrativa contra ex-prefeito e ex-secretário de São Paulo
Recursos do FMDT utilizados em recuperação de viaduto. A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou petição inicial que
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima
A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em
O assédio moral no trabalho ocorre quando uma pessoa ou um grupo de pessoas exerce violência psicológica de forma repetitiva
Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou não ser devida indenização a um auxiliar
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos
Operadora de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo
Operadora de plano de saúde terá que disponibilizar tratamento multidisciplinar a uma criança portadora de autismo. A decisão, desta terça-feira
Documentos comprovam que eles viviam em união estável A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da