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Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal

A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona

Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma invade competência da União. O ministro Alexandre

Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína. Por unanimidade, a

Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cinco

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas

Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança A

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a

Os réus Maurício de Andrade Ferreira, Hellington de Mesquita Costa, Adalberto da Silva Silveira e Francisco Myller Moreira da Cunha

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de

O Juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um veículo de comunicação por fala lesiva dirigida

Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de

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