Notícias
STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal
Juíza concede usucapião a dona de casa e transfere propriedade de lote registrado pelo ex-dono após divórcio do casal
A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona
STF suspende lei de Ribeirão Preto (SP) que autoriza clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma invade competência da União. O ministro Alexandre
Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína. Por unanimidade, a
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cinco
Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas
Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança A
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a
Quatro réus são condenados pelo Tribunal do Júri por execução de homem na Comunidade Valparaíso, em Manaus
Os réus Maurício de Andrade Ferreira, Hellington de Mesquita Costa, Adalberto da Silva Silveira e Francisco Myller Moreira da Cunha
Idosa que perdeu o filho após ser atingido por fio de alta tensão deve ser indenizada em R$ 100 mil
A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de
O Juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um veículo de comunicação por fala lesiva dirigida
Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de