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Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante
Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal
Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno interposto por um ex-ferroviário
Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar TC arquivado por prescrição
O fato de o inquérito (ou o termo circunstanciado) não ter resultado em ação penal não significa que devam ser
Fabricantes de cervejas de SC não precisam de inscrição no Conselho Regional de Química
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de Santa Catarina (Sindibebidas) obtiveram na Justiça Federal sentença que as
Justiça cearense decreta prisão preventiva de garçom suspeito de matar vereador em Camocim
O garçom Antônio Charlan Rocha Souza, suspeito de matar o vereador César Araújo Veras e esfaquear outras duas pessoas no
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou o réu Paulo Ricardo Caldas de Sousa a 18 anos e oito meses
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o JMC Restaurante e Lanchonete a
O 1º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou o advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira a quatro meses de detenção, em
Feminicídio: réu que tentou matar ex-esposa é julgado no 1º Tribunal do Júri de Campina Grande
Teve início na manhã desta segunda-feira (29), no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, o julgamento do
Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva de acusados de matar advogado a tiros no Centro do Rio
O juiz Cariel Bezerra Patriota, do III Tribunal do Júri da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o