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O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra decisões da
Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil
Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e
Esta é a segunda parte de uma longa história de violação de direitos humanos que, com o conhecimento de autoridades
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP)
Resolução altera regulamento de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico
Por meio da Resolução Presi 63/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de
Tribunal confirma que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, decidiu, por unanimidade, manter sentença proferida pela 1ª
Ação penal contra médico legista acusado de crimes durante a ditadura militar deve prosseguir
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por maioria, o prosseguimento de ação penal contra
Justiça determina que município de Foz forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar
Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44