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A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de
A Justiça estadual condenou uma plataforma digital após a desativação de duas contas de redes sociais de uma usuária, em
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do
Não há abusividade quando a paralisação busca apenas o cumprimento de obrigação contratual básica Resumo: Técnicos e auxiliares de enfermagem
Dispensa foi considerada discriminatória, na falta de outros motivos Resumo: A 6ª Turma do TST considerou discriminatória a demissão de
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de quatro irmãos receberem a pensão especial para filhos
O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena que varia de seis meses a
Na 190ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na manhã de terça-feira (30), a Turma Recursal
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF por utilizar “nome morto” de cidadã em
Clínica especializada deverá indenizar paciente autista que sofreu lesões físicas durante período de internação. Ao majorar o valor da indenização,
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara da Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, condenou o
Efeitos da decisão foram modulados com eficácia em 12 meses Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de