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Município de Monte Alegre deve indenizar cidadãos após serem agredidos por guardas municipais durante festividade
O Município de Monte Alegre foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a
O TJRN, antes do julgamento de mérito de ação direta de inconstitucionalidade, concedeu, liminarmente (decisão judicial provisória que antecipa uma
A 2ª Câmara Cível ampliou, em julgamento recursal, a condenação de uma empresa aérea para incluir, além de indenização por
Banco perde recurso e deve indenizar cliente por danos morais e materiais devido a venda de imóvel com problemas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que um banco deve pagar indenização a um cliente por problemas
Decisão também determinou inversão do ônus da prova, com base no CDC A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal
Vítima apresentava peça teatral em trajes femininos. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Reunido em sessão na quinta-feira (19/9), o Tribunal do Júri de Araguaína condenou um autônomo de 49 anos pela tentativa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
STF estabelece prazo de 5 dias para envio de documentação da representação do X no Brasil
Após indicação de advogados, decisão do ministro Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade na Junta Comercial.
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o
Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar
