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Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem

Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal

Desde que o estado do Rio Grande do Sul foi gravemente atingido por chuvas e enchentes durante o mês de

A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a condenação de uma servidora da Justiça

Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente

A quantia de R$ 236 mil, proveniente de uma indenização por dano moral coletivo, foi destinada ao Fundo para Reconstituição

Decisão também manteve medida cautelar de suspensão do direito da ré a advogar; recurso agora deve ser analisado de forma

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a revogação de prisão

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador

Em júri presidido pela juíza Urbanete de Angiolis nesta terça-feira (16), na 2ª Vara de Buriticupu, o réu Elinário Izidorio

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