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Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista
Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem
Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda
Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal
Sistema de Conciliação da 4ª Região atua em iniciativas para auxiliar a população gaúcha
Desde que o estado do Rio Grande do Sul foi gravemente atingido por chuvas e enchentes durante o mês de
A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um
A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a condenação de uma servidora da Justiça
Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo
Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente
Valores de indenização em ação civil pública são destinados a vítimas das enchentes no RS
A quantia de R$ 236 mil, proveniente de uma indenização por dano moral coletivo, foi destinada ao Fundo para Reconstituição
Decisão também manteve medida cautelar de suspensão do direito da ré a advogar; recurso agora deve ser analisado de forma
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por
Justiça revoga prisão domiciliar de condenado que tentou violar tornozeleira eletrônica
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a revogação de prisão
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador
Em júri presidido pela juíza Urbanete de Angiolis nesta terça-feira (16), na 2ª Vara de Buriticupu, o réu Elinário Izidorio