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A Justiça do Trabalho mineira negou provimento ao recurso de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter perdido

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente

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Segundo os autos, a vítima recebeu 17 perfurações e só não morreu por ter sido rapidamente socorrida e levada ao

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará

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A Park Sul Comércio e Indústria de Produtos de Panificação, Lanchonete e Minimercado LTDA foi condenada a indenizar cliente que

Decisão determinou pagamentos por danos materiais e morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade do DER em um caso de

Os réus Leonardo Silva e Vagelson Romero foram condenados pela morte de Jacson Brites, de 22 anos, em julgamento realizado

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