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Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras. O
TRF1 decide que construtora não deve arcar com auxílio-doença de funcionário que se acidentou durante expediente
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma empresa
Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos
Uma candidata a processo seletivo para carreira militar temporária foi eliminada por não apresentar comprovante de vacinação contra a febre
Um homem condenado por roubo qualificado contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBT) pediu absolvição na Justiça Federal
TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria
Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a
Um estudante de 23 anos, que concluiu o ensino médio em supletivo particular, obteve na Justiça Federal uma liminar para
Justiça propõe cláusula de paz e aumento de 4,8% a trabalhadores da limpeza urbana do litoral
Nesta quarta-feira (10/7), a Justiça do Trabalho de São Paulo realizou audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de
Um soldador que também desempenhava tarefas de supervisor deve receber diferenças salariais por acúmulo de funções. A decisão da 8ª
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou, solidariamente, a Alliance Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos Ltda. e Neocasa Empreendimentos
Justiça reverte justa causa e condena empresa a indenizar motorista que teve ônibus incendiado
Após concluir que o motorista de ônibus de uma empresa de Cuiabá não agiu com negligência, a 2ª Turma do
Homem que teria descumprido medidas protetivas deve usar tornozeleira e frequentar grupo reflexivo
Na decisão da Vara Criminal da Comarca de Feijó foi considerado a gravidade da situação, mas ressaltado a necessidade de
3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus condena Município a indenizar proprietários de imóvel no Centro de Manaus
Bem foi demolido por risco de desabamento, causado pela erosão em galerias de águas de chuva. Sentença da 3ª Vara