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Decisão mantém revalidação de diploma estrangeiro de Medicina e condena instituições ao pagamento de honorários
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Instituto Nacional de Estudos e
INSS e fornecedora de ortopédicos devem indenizar mulher que sofreu fratura por defeito em próteses
TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto A Sexta
Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou uma empresa de pesca ao pagamento de R$ 1,2 milhões por
Após mediação no TRT-RS, trabalhadores e Correios encaminham acordo para pagamento de atrasados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou mediação entre trabalhadores e a Empresa Brasileira de Correios e
Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul determina retorno de funcionária demitida com depressão
A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato
Veículo precisou de diversos reparos logo após a compra e terminou por se incendiar, tendo perda total. Dessa forma as
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Ronilton Teixeira Vieira a 48 anos e um dia de reclusão, em regime
A Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e a PAG Participações Ltda foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma mulher por
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 30 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de
Mordidas causaram lesões graves no braço do homem Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deve receber indenização
Paciente foi diagnosticada com câncer de mama de evolução rápida A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
