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Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido
O companheiro e a filha de uma enfermeira que morreu vítima da Covid-19 durante a pandemia deverão receber a compensação
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio criado para garantir a idosos com mais de 65 anos e pessoas
A Justiça Federal autorizou a construção de casas na área que já está sendo utilizada pelos quilombolas no Parque Estadual
A Justiça Federal condenou o Banco C6 a suspender imediatamente descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de aposentadoria de
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais da faxineira que trabalhava em um
O juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Goiás, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que
Leonardo Oliveira dos Santos também deverá pagar 50 salários mínimos à família da vítima fatal e teve a Carteira de
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dupla
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Gilmar Alegre de Araújo a 21 anos e oito meses de prisão, por
A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por