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O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, sentenciou, nesta terça-feira (30/9), que
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou condomínio a indenizar moradora, cujo imóvel foi atingido por infiltração
Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos Resumo: Um empregado de uma fundação gaúcha pediu indenização por ter
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus
Motorista que fazia “bate e volta” ganhará horas extras a partir da oitava. Resumo: A Quinta Turma do TST considerou
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por crimes
Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem
TRF6 nega matrícula em universidade a estudante aprovado no vestibular sem concluir ensino médio
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, o pedido de um estudante de
Decisão reforça a importância do Setembro Amarelo, ao reconhecer que as condições do ambiente de trabalho podem levar ao esgotamento
Em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o
Pais registram filha com nome de origem africana
Justiça negou o registro de nome composto e autorizou o prenome escolhido para criança A Justiça autorizou que uma recém-nascida
