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Indícios de ilegalidade no certame. A Vara Única da Comarca de Palestina concedeu liminar, em ação civil pública proposta pelo
Pena de 49 anos de reclusão. Em julgamento por júri popular, realizado ontem (3) na Comarca de Leme, um homem
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador
Entendimento do colegiado foi de que, ao contrário da aposentadoria, verba não tem natureza alimentar, tratando-se tão somente de remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em primeira instância e condenou
Uma médica que atuou na linha de frente da covid-19 terá seu saldo devedor do Financiamento Estudantil ao Estudante de
O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a
Mandado de Segurança foi concedido para que a acadêmica pudesse participar simbolicamente do momento, mas caso a ordem não tiver
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de
Prática conhecida como violação de trade dress. A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do setor alimentício por
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de materiais de construção a
Análise abrange pedidos de empresas, que buscam retomar recolhimento dos tributos apenas a partir de 2023 e não 2007, como