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Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
Estado deve indenizar em R$ 100 mil vítima por disparo de arma de fogo de policial militar
Magistrado Jonathan Araújo também aplicou multa de R$ 30 mil por descumprimento de decisão anterior e determinou pagamento de pensão
Homem praticou atos na casa em que morava com a família da vítima; abusos resultaram em gravidez da adolescente A
Empresa de depilação deve pagar cerca de 14 mil de indenização após queimadura em cliente
Cliente apresentou manchas e queimação na perna após o procedimento; Espaçolaser deverá responder por danos materiais, morais e estéticos A
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o
Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia
A Juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jeisiel dos
A Juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal proibiu que sejam realizados rodeios e
Primeira Câmara Criminal mantém condenação de mulher que tentou levar maconha para filho preso
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu recurso de apelação e manteve a condenação
As Secretarias Estaduais de Administração e Educação terão que concluir processo administrativo, relacionado à progressão na carreira de uma servidora,
A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a