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O tempo útil do consumidor tem sido objeto de reflexão para os operadores do direito. A preocupação com a verdadeira
Delito vitimou policial militar aposentado. A 25ª Vara Criminal da Capital condenou três homens por latrocínio que vitimou um policial
Conduta infringiu princípios constitucionais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do
Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Em decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Mossoró, a juíza Carla Portela concedeu pedido de Tutela de Urgência feito
A 9ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde custeie o tratamento de uma paciente
Tribunal também reconheceu processo de retomada da proteção do bioma no último ano. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado
Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma entendeu que o decreto de prisão se baseou apenas na