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Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a ser agendada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento

A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do

Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de

A 1ª Vara de Santa Cruz do Sul (RS) negou os pedidos feitos por uma empresa alimentícia de Rio Pardo

A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para que pudessem fazer a transição provisória

Réu não aceitava que sobrinho comprasse partes da terra que pertenciam a outros familiares; crime aconteceu em 2020 O réu

Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil,

No último dia 12/3, o Tribunal do Júri do Gama condenou o réu João Batista Martins de Lima a 34

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar

Ele teve vários ferimentos no rosto A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a

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