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Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado
Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma entendeu que o decreto de prisão se baseou apenas na
STF decide que União deve pagar indenização por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ
Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a ser agendada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento
A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de
A 1ª Vara de Santa Cruz do Sul (RS) negou os pedidos feitos por uma empresa alimentícia de Rio Pardo
Justiça Federal nega novo pedido de autorização para cultivo transgênico em terra indígena
A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para que pudessem fazer a transição provisória
Réu não aceitava que sobrinho comprasse partes da terra que pertenciam a outros familiares; crime aconteceu em 2020 O réu
Idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente será ressarcida e indenizada por banco
Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil,
No último dia 12/3, o Tribunal do Júri do Gama condenou o réu João Batista Martins de Lima a 34
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a