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Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado

Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma entendeu que o decreto de prisão se baseou apenas na

Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a ser agendada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento

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Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil,

No último dia 12/3, o Tribunal do Júri do Gama condenou o réu João Batista Martins de Lima a 34

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a

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