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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial
A Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT23 está realizando pagamentos para trabalhadores que possuem execução em face
Na sessão virtual, por falta de provas, um réu foi absolvido de todas as acusações. O Supremo Tribunal Federal (STF)
A exigência visa garantir a segurança jurídica A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
Em julgamento com perspectiva de gênero, universidade é condenada a pagar danos morais a professora da 6ª Turma, a professora
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a pedido da empresa pública. O Plenário do Supremo Tribunal
Plenário entendeu que trechos de lei estadual violam o modelo constitucional de representação judicial na administração pública. O Plenário do
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18),
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade
Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou