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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), baseada na teoria monista, negou recurso e manteve
A falta de legislação municipal sobre o tema não impede o pagamento do abono permanência, benefício dado aos servidores que
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa imotivada a empregado de
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Fernando César
Uma farmacêutica teve reconhecido o seu direito de receber adicional de insalubridade por conta da atividade de aplicar injeções nos
Um motorista carreteiro da cidade de Paranaguá (litoral paranaense), que era responsável por fiscalizar o abastecimento dos caminhões que conduzia,
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO
Para a 7ª Turma, a conduta é antiética A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso
Mulher que teve diagnóstico equivocado de interrupção de gravidez deverá receber R$ 15 mil de indenização. A decisão é da
STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho
Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso. O ministro
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)