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Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais A Sétima Turma do Tribunal Superior
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 11ª Região (SC) obteve na Justiça Federal uma liminar que garante
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois homens acusados por crimes associados ao tráfico internacional de
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Porto Alegre por usar diploma em Engenharia Ambiental
Nessa quinta-feira, 14/3, o Tribunal do Júri de São Sebastião condenou o réu Bruno Gomes de Oliveira a 18 anos
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que isentou da
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de causar incêndio na
A Câmara Criminal do TJRN destacou a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o entendimento de
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal,
O tempo útil do consumidor tem sido objeto de reflexão para os operadores do direito. A preocupação com a verdadeira
Delito vitimou policial militar aposentado. A 25ª Vara Criminal da Capital condenou três homens por latrocínio que vitimou um policial
Conduta infringiu princípios constitucionais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da