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Em audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (14/3), a Juíza de Direito Fabiana Pagel, do Núcleo de Gestão Estratégica do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de
Pena de 85 anos e dois meses de reclusão. A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada
Empregada era diabética e não foi afastada do serviço. A falecida foi contratada pelo Município de Belo Horizonte, após aprovação
Alojamento com paredes e tetos mofados, colchões velhos e desgastados, inexistência de camas para todos os trabalhadores, mobiliário precário e
Aplicando o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o juiz Juliano Braga, titular
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu que um morador de Igrejinha (RS) terá sua cirurgia de quadril
Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem
Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho